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Hugo de Brito MACHADO

2004

São Paulo: Atlas

ISCAL Processo Tributário I Page 1 ISCAL www.iscal.ipl.pt Processo Tributário I 1. Curso: Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Fiscalidade Área/ Subárea: Direito/Direito Fiscal e Fiscalidade Semestre: 5º Semestre Carga horária: 3 Horas ECTS: 4 2. Dotar os alunos de conhecimentos aprofundados no que respeita ao procedimento tributário e sua articulação com o processo tributário. Conhecer as regras de defesa dos contribuintes face aos poderes do Estado. 3. A relação jurídica tributária A administração tributária e aduaneira: organização e competências O conceito de processo e procedimento tributários O procedimento administrativo tributário Procedimentos tributários em especial Garantias do procedimento tributário 4. JÓNATAS EM MACHADO / PAULO NOGUEIRA DA COSTA, Curso de Direito Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2ª Edição, 2012. JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, …