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André Dias Fernandes
André Dias Fernandes
Professor permanente do Mestrado em Direito da UNI7
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Da eficácia das decisões do STF em Adin e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes
AD Fernandes
382007
Administração fiscal dialógica
AD Fernandes, DL Cavalcante
Revista de Direito Administrativo 277 (3), 49-70, 2018
16*2018
Televisão no Brasil: a Constituição Federal de 1988 e o controle da programação televisiva
AG Fernandes, ER Lewandowski
132002
A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo.
AD Fernandes, D de Oliveira Coutinho
Revista brasileira de políticas públicas 11 (3), 2021
122021
Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros
AD Fernandes, MG Ferreira Filho
102016
Análise da produção de madeira para o fornecimento sustentável de energia doméstica aos centros urbanos de Moçambique
A Fernandes
UFPR, Curitiba, 2014
102014
Green nudges: os incentivos verdes conferidos pelo Estado como meio de induzir comportamentos sustentáveis
AD FERNANDES, LQ NASCIMENTO, GPN BELCHIOR
Revista Jurídica 1 (63), 490-516, 2021
92021
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
AD FERNANDES
Revista de Informação Legislativa - RIL 203, 143-164, 2014
72014
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008
AD Fernandes, ÁJM Melo
NOMOS-Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2016
62016
Terrorismo, lei do abate e direito à segurança na sociedade de risco
AD Fernandes
NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2015
62015
Administração fiscal dialógica
DL CAVALCANTE, AD FERNANDES
Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro 277 (3), 49-70, 2018
52018
A exploração econômica de bens públicos por meio da cessão onerosa de naming rights
AD Fernandes, LQ Nascimento
Revista Jurídica da FA7 17 (2), 125-141, 2020
42020
Reclamação e causas repetitivas: alguns pontos polêmicos
AD FERNANDES, TAR LIMA
Julgamento de Casos Repetitivos. Coleção GRANDES TEMAS DO NOVO CPC 10, 445-473, 2017
4*2017
Dano moral coletivo decorrente de infração ambiental
AD Fernandes
Revista Jurídica da FA7 8, 59-70, 2011
42011
A inadmissibilidade de provas ilícitas e a suposta inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade na visão do STF
AD FERNANDES
Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, 408-415, 2002
42002
Inconstitucionalidade e constitucionalidade supervenientes, revogação e controle de constitucionalidade
AD FERNANDES
Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, 211-227, 0
4
Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa: necessidade de diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a …
AD FERNANDES
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 127, 249-276, 2020
32020
Controlo de constitucionalidade e supremacia constitucional: uma nova visão
AD FERNANDES
Revista Forense, Rio de Janeiro 333, 409-423, 1996
31996
Aplicação do código de defesa do consumidor aos usuários de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica
AD Fernandes, C Maia
Revista Jurídica da FA7 16 (1), 97-117, 2019
22019
Administração tributária dialógica
AD FERNANDES, DL CAVALCANTE
Revista de Direito Administrativo, 2018
22018
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文章 1–20