Ações afirmativas: a polêmica em torno da Constitucionalidade da política de cotas para negros no Ensino superior público brasileiro
FB da Cruz, F Van Kan - Publicatio UEPG: Ciências Sociais …, 2011 - revistas.uepg.br
FB da Cruz, F Van Kan
Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2011•revistas.uepg.brO presente trabalho, desenvolvido sob o método dedutivo, trata das ações afirmativas como
meio de concretização da igualdade material, em especial da polêmica em torno da
constitucionalidade da política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro.
Analisa o princípio e o direito fundamental à igualdade; o contexto, a definição e o
desenvolvimento das ações afirmativas, principalmente nos Estados Unidos e no Brasil,
para a partir daí tratar da política de cotas raciais, trazendo algumas manifestações da …
meio de concretização da igualdade material, em especial da polêmica em torno da
constitucionalidade da política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro.
Analisa o princípio e o direito fundamental à igualdade; o contexto, a definição e o
desenvolvimento das ações afirmativas, principalmente nos Estados Unidos e no Brasil,
para a partir daí tratar da política de cotas raciais, trazendo algumas manifestações da …
Resumo
O presente trabalho, desenvolvido sob o método dedutivo, trata das ações afirmativas como meio de concretização da igualdade material, em especial da polêmica em torno da constitucionalidade da política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro. Analisa o princípio e o direito fundamental à igualdade; o contexto, a definição e o desenvolvimento das ações afirmativas, principalmente nos Estados Unidos e no Brasil, para a partir daí tratar da política de cotas raciais, trazendo algumas manifestações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento. O objetivo deste trabalho é incentivar o debate, apresentando argumentos favoráveis e desfavoráveis à reserva de vagas para negros nos bancos universitários. Sob o manto do postulado da proporcionalidade enquanto marco teórico, analisa a constitucionalidade da política de cotas raciais no ensino superior público brasileiro.
revistas.uepg.br
以上显示的是最相近的搜索结果。 查看全部搜索结果