Este texto* surge numa altura em que estão em curso, ou estão em vias de concretização, um conjunto de medidas de política relativas ao sistema educativo português. Entre outras, podem destacar-se a gestão flexível do currículo na educação básica, o início de uma revisão curricular abrangendo percursos de educação e de formação de nível secundário, a aplicação de provas de aferição nos anos terminais dos ciclos da educação básica, a introdução de exames nacionais no final da escolaridade básica, a passagem para a tutela do Ministério da Educação de toda a formação inicial de natureza vocacional ou profissionalizante ou o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Por outro lado, como é sabido, prepara-se uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo que, supostamente, irá enquadrar, a posteriori, decisões de política educativa publicamente anunciadas pelo Ministro da Educação ou já sob a forma de normativo legal como é o caso de algumas das que acima se referem.

No que concerne à avaliação das aprendizagens dos alunos do ensino não superior, estamos num momento particularmente importante para fazer um ponto de situação tão desapaixonado e imparcial quanto possível, acerca dos problemas, dos desafios, das potencialidades ou das questões relativas ao seu desenvolvimento. O mesmo é dizer que interessa analisar o que se passa actualmente com a avaliação das aprendizagens, nas suas múltiplas e complexas dimensões, para que se possam identificar linhas de acção que contribuam para democratizar, modernizar e melhorar o sistema educativo.