Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 e posteriormente regulamentado pela Portaria Ministerial nº 2.051 de nove de julho de 2004, tem como principal objetivo valorar as Instituições de Educação Superior (IES), para, desse modo, inferir acerca do mérito e da excelência do próprio Sistema de Educação Superior brasileiro.

Com essa sistemática busca-se aliar avaliação e regulação, pois, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996), verificou-se exacerbado crescimento do mencionado sistema de educação, sem, no entanto, haver garantia acerca da excelência das novas instituições educacionais criadas. Portanto, verificar o mérito e a excelência dessas IES é tarefa da avaliação, enquanto a regulação tem como função a proposição de critérios que denotem a excelência e o mérito acadêmicos, idealizados para as referidas instituições educacionais brasileiras.