… de preocupações da teoria política. O instrumental jurídico de análise centrado na norma e
no … entre as noções de política pública e a de plano, embora a política possa consistir num …

… Como afirma Komesar, embora decisões importantes e controversas sobre quem decide
estejam enterradas em cada norma ou aspecto de política pública, elas não raro seguem não …

… a atos e normas, e classifica a política como uma atividade, … SUS), o Judiciário não está
criando política pública, mas apenas … subjetivo público a determinada política pública de saúde. …

… Pensar políticas públicas para a educação em espaços prisionais significa ter como
referência a singularidade desse espaço, regido por normas e regras que devem assegurar as …

… e opções políticas transformaram-se em normas jurídicas, tornou… Por que determinada política
pública pode ser considerada … do Poder Público acerca da definição de políticas públicas …

… política pública. Meu argumento central é que o conceito de regimes internacionais pode
facilitar a compreensão das mudanças no campo da educação como política pública. … normas …

… confunde nunca com o juízo de validade das normas e dos atos que a compõem. Uma lei,
editada no quadro de determinada política pública, por exemplo, pode ser inconstitucional, …

… de formulação da política pública, e as variáveis destacadas são referentes às normas que
a … A análise é centrada nas normas que estruturam a política pública e suas lacunas. As …

… Para Ronald Dworkin, as normas constitucionais são o gênero das espécies normativas …
A idéia de programa aqui pode ser relacionada como a própria noção de políticas pública, …

… regulação das políticas e da acção públicas. … pública, tendo em conta as evoluções que
foram detectadas nos modos de governação e coordenação das políticas e da acção públicas …