Repositório de Informação Acessível: Lições preliminares de direito Skip navigation
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Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após
chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e, em sua …

Parte-seàdaàp e ogativaàdoàP of. àMiguelàReale: à N oàseàpode, à o àefeito, àestuda àu
à assunto sem se ter dele uma noção preliminar (.... à “e doàassi àeleàte taà ia àu à o eitoà …

É esse o sentido de uma Introdução à Teoria Geral do Direito que fala sobre o
conhecimento, mas com ele não se confunde, distinguindo-se, pois, da ciência que procura …

5.3. 1 Diferença entre princípio e norma, 30 5.3. 2 Diferença entre princípio e regra, 31 5.3. 3
Diferença entre princípios e diretrizes, 34 5.3. 4 Diferença entre princípios e peculiaridades …

1. Introdução: Princípios Constitucionais e a tutela do consumidor. 2. Os princípios e as
cláusulas gerais na disciplina dos contratos de consumo. Técnica legislativa e critérios …