Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de
liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial
teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento
condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta
em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da
pessoa privada de liberdade.