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A Ressignificação da Legalidade Tributária ea Busca por Uma Administração Dialógica

DM Martins - Revista Direito Tributário Atual, 2024 - revista.ibdt.org.br
… popular na gestão da administração tributária. Busca-se trazer a perspectiva de participação
dialógica, presente no Direito Administrativo, para a seara tributária, passando a analisar a …

Administração fiscal dialógica

AD Fernandes, DL Cavalcante - Revista de Direito …, 2018 - hml-bibliotecadigital.fgv.br
… O presente artigo analisa os atuais paradigmas da administração pública e seus reflexos
no âmbito da administração fazendária. O contexto contemporâneo exige novos …

CONSENSUALIDADE COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA

SA Carvalho, GM Rennó - Revista Direito UFMS, 2022 - periodicos.ufms.br
… A nova e dialógica Administração tributária fomenta a cultura da consensualidade estatal,
bem como propicia a devida arrecadação tributária de receitas públicas. É sabido que há …

[PDF][PDF] Administração fiscal dialógica Dialogic fiscal administration

The purpose of this article is to analyze the new paradigms of public administration and its
repercussions within the scope of fiscal administration. The contemporary context requires …

[PDF][PDF] Transação Tributária no Paradigma do Estado Democrático de Direito Socioeconômico Cultural: o tênue limite entre a afronta ao dever fundamental de pagar …

ACD CHRISPIN - … de Minas Gerais, Faculdade Mineira de …, 2009 - biblioteca.pucminas.br
… de trabalho, a possibilidade de consagração da corrupção sistêmica, mediante o deferimento
de competência para que agentes da administração tributária operem atos da transação. …

[PDF][PDF] Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário

A Vitalis, E de Avelar Lamy - 2022 - senado.leg.br
… proximidade e consensualidade entre a Administração tributária e os contribuintes, com …
da governança pública e a Administração Pública tributária dialógica. Por fim, analisam-se …

A dialogicidade como pressuposto para a atuação responsiva no agir administrativo

DRB Feijó - 2020 - bdtd.ibict.br
… de que maneira a atuação dialógica dos agentes públicos pode … -lo à luz da perspectiva
dialógica vai além de aumentar a … de serviços estatais afetos à administração tributária. …

[PDF][PDF] Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança) em torno da súmula vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal

R Maffini - Revista de Direito Administrativo, 2010 - periodicos.fgv.br
… direito à administração pública atenta à legalidade, imparcial, proba, transparente e eficiente
encontra positivação no caput do art. 37; o direito à administração pública dialógica apoia-…

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei nº 13.988/2020

MT Avelino, R de Medeiros Peixoto - Revista de Informação …, 2022 - senado.leg.br
tributária até os critérios para sua utilização. Conclui-se que a transação tributária promove
uma gestão dialógica … dá enorme importância à administração tributária. Reflexo disso é a …

[PDF][PDF] UMA PROPOSTA DIALÓGICA PARA OS ATRIBUTOS DE UNIDADE, COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO

H Kelsen - ibet.com.br
… série de critérios que devem ser usados para resolver situações de anomia nas relações
entre sujeitos de direito, no geral, e entre administração tributária e contribuinte, no particular. …