[PDF][PDF] Os princípios da ponderação e da proporcionalidade: instrumentos para solucionar conflitos normativos que env olvem o direito fundamental a um meio …

GPN Belchior, AJ KRELL - XVIII Congresso Nacional do …, 2009 - publicadireito.com.br
XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009publicadireito.com.br
Diante do caráter principiológico dos direitos fundamentais, é inevitável a constante colisão
entre os mesmos, levando à necessidade de técnicas interpretativas adequadas. O objetivo
principal deste trabalho é investigar os princípios da ponderação e da proporcionalidade
como instrumentos metodológicos de resolver conflitos que envolvam o direito ao meio
ambiente. Sempre haverá mais de um meio para efetivar o direito fundamental que ganha
preferência no caso concreto e qual seja menos gravoso ao conteúdo essencial ao outro …
Resumo
Diante do caráter principiológico dos direitos fundamentais, é inevitável a constante colisão entre os mesmos, levando à necessidade de técnicas interpretativas adequadas. O objetivo principal deste trabalho é investigar os princípios da ponderação e da proporcionalidade como instrumentos metodológicos de resolver conflitos que envolvam o direito ao meio ambiente. Sempre haverá mais de um meio para efetivar o direito fundamental que ganha preferência no caso concreto e qual seja menos gravoso ao conteúdo essencial ao outro direito que pesou menos na balança do intérprete. Não se pode cair no subjetivismo e no decisionismo, devendo prevalecer uma dimensão crítica, influenciada por uma “pré-compreensão ecológica” hermenêutica, que permita aos operadores do Direito manter uma postura de vigilância.
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