This study aims at analyzing the invalidity of investment funds' resolutions, one of the main
characters responsible for conveying wealth, considering the principles of Private Law, the …

In the Portuguese legal system, consumer rights are considered fundamental rights.
According to the law, the Constitution's provisions with regard to rights, freedoms and …

1. Do objeto do parecer. 2. A Constituição de 1988 e seu impacto no Direito Civil-a
supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. 3. Da inconstitucionalidade …

Analisaremos a teoria da perda de chance, levantando as questões a emergir do instituto
da responsabilidade civil, designadamente, a de saber se a problemática deve ser …

Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as
cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro …

Esta dissertação versa sobre o impacto das cláusulas gerais sobre o regime jurídico
societário no direito pátrio, com ênfase para a função social e boa-fé, analisando-as a partir …

Several well-known theories of claim-rights analyse this concept by relating one element
from the side of the right-holder–namely, her interests or her “will”–and one feature of the …

O tema que propomos desenvolver prende-se com a problemática do controlo financeiro,
que é, aliás, já muito conhecida do mundo académico, mas, ainda assim, entendemos fazer …

As formas de socialização através das novas tecnologias fazem surgir fenômenos sociais
que influenciam o modo como a sexualidade humana se expressa. Sexting, doxing …

O presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do segundo ano do
Mestrado em Solicitadoria de Empresa. A sua elaboração versa sobre a análise e estudo de …