Mantendo fixas as macroinstituições e o contexto político, este trabalho explora a variação
na adoção da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios brasileiros e também o …

Esta tese tem como objetivo geral compreender a Lei brasileira de acesso à informação na
perspectiva de sua construção no contexto nacional enfocando em particular o contexto …

A Lei de Acesso à Informação (LAI), publicada em 18 de novembro de 2011 (Lei nº. 12.527),
foi uma resposta do governo a uma demanda da sociedade por mais transparência e …

Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios da região sul do Brasil
divulgam as informações exigidas no art. 8 da Lei de Acesso à Informação em seus sítios …

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 18/11/2011, regula o acesso a
informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público. Objetivou investigar de que …

Nos últimos anos, diversos países têm feito grandes modificações em suas legislações, na
tentativa de proteger o direito de acesso à informação e adequar sua legislação interna às …

O acesso à informação é assegurado a qualquer cidadão pela Constituição Brasileira, o
qual foi reforçado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011. Este estudo objetiva …

Este artigo tem por finalidade discutir o potencial de eficácia e efetividade da Lei de Acesso
à Informação (LAI) no Brasil, considerando-a não como norma jurídica isolada, mas como …

O acesso à informação nunca foi tão fácil quanto na sociedade atual, marcada pelo uso
intensivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). O desenvolvimento da …

Resumo A Lei nº. 12.527/2011, conhecida por Lei de Acesso à Informação, tem por objetivo
implementar a cultura de acesso na administração pública, segundo o entendimento de que …