O presente estudo analisa o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação
dos direitos humanos na comunidade internacional. O surgimento de Cortes internacionais …

A presente dissertação se propõe à análise da implementação das sentenças da Corte
Interamericana de Direitos Humanos proferidas em desfavor do Estado Brasileiro …

The purpose of this dissertation is to analyze the implementation of the decisions awarded
by the Inter-American Court of Human Rights to the detriment of the Brazilian State …

A presente dissertação analisa a possibilidade de reconhecimento do direito fundamental à
livre constituição e dissolução de sociedades empresárias fundamentado no direito geral …