[PDF][PDF] Fiscalização ambiental como dever de todos
RS Neves, SCS de Souza - academia.edu
A Constituição da República de 1988 prevê direitos e deveres que são indispensáveis à
garantia da dignidade humana. Nesse sentido, a doutrina majoritária aponta para a …
garantia da dignidade humana. Nesse sentido, a doutrina majoritária aponta para a …
[PDF][PDF] Ativismo judicial ea garantia do direito à saúde
RNP RUDOLFO - 2018 - univali.br
Com o advento da Constituição brasileira de 1988 houve uma mudança significativa no
universo jurídico nacional. Ocorre que desde então houve um crescimento exponencial na …
universo jurídico nacional. Ocorre que desde então houve um crescimento exponencial na …