Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de
qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas …

A presente tese tem como objetivo central analisar a existência de diferença entre norma de
processo (ou processual em sentido estrito) e norma de procedimento (ou procedimental) …

Considerações preliminares-2. Estado de direito democrático-3. Administração pública
democrática-4. Participação popular na Administração pública-5. Processo administrativo …

O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos
jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do …

Revista de Direito Administrativo & Constitucional Page 1 A&C Revista de Direito
Administrativo & Constitucional ISSN 1516-3210 A&C R. de Dir. Administrativo & …

Esta tese tem por finalidade analisar o movimento de processualização da atividade
normativa da Administração Pública e a dinâmica do processo administrativo normativo no …

The purpose of this paper is to study the obligation to institute a previous bidding process for
the celebration of partnerships with the entities that make up the third sector, a sign that, by …

RESUMO O presente trabalho visa estudar, de um ponto de vista processual administrativo,
o instituto dos concursos públicos no Brasil. Inicialmente, realizou-se uma abordagem …

O principal objetivo deste trabalho é identificar a espécie de decisão administrativa
tributária passível de ser dotada de estabilidade plena, com eficácia material e futura para …

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória
conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da …