A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
ED Rezende, AB Freire Júnior - Revista do Direito, 2021 - repositorio.fdv.br
O presente artigo se propõe a analisar a compatibilidade da exigência da vacinação
obrigatória pela Lei Federal n. º 13.979/2020 com o paradigma do Estado Democrático de …
obrigatória pela Lei Federal n. º 13.979/2020 com o paradigma do Estado Democrático de …
A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo: saúde pública versus liberdade individual em tempos de pandemia da …
EPL Junior, GOS Vasconcelos - … Eletrônica Direito e …, 2021 - revistas.unilasalle.edu.br
O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a
um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade …
um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade …
Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19
JML de Meirelles, G Schulman - Revista de Direito Sanitário, 2023 - revistas.usp.br
Em 11 de março de 2020, o diretor geral da Organização Mundial da Saúde classificou o
estado da disseminação de covid-19 como uma pandemia mundial. O rápido …
estado da disseminação de covid-19 como uma pandemia mundial. O rápido …
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA NA PANDEMIA DE COVID-19: A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA …
I Buhrer - REVISTA FOCO, 2024 - ojs.focopublicacoes.com.br
O presente estudo busca investigar a possibilidade de vacinação obrigatória na pandemia
do novo coronavírus. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa parte do conceito …
do novo coronavírus. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa parte do conceito …
Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: razão pública eo uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a …
LA Rosário - 2022 - realp.unb.br
Esta dissertação aborda o fenômeno da judicialização da saúde e tem como objeto de
estudo o Supremo Tribunal Federal. Mais precisamente, busca averiguar se este, em …
estudo o Supremo Tribunal Federal. Mais precisamente, busca averiguar se este, em …
THE NATIONAL COVID-19 VACCINATION CERTIFICATE AS AN INSTRUMENT FOR IMPLEMENTING THE RIGHT TO HEALTH IN THE DEMOCRATIC STATE OF …
VL Pontes - Revista Brasileira de Direitos e Garantias …, 2022 - go.gale.com
THE NATIONAL COVID-19 VACCINATION CERTIFICATE AS AN INSTRUMENT FOR
IMPLEMENTING THE RIGHT TO HEALTH IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW/O …
IMPLEMENTING THE RIGHT TO HEALTH IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW/O …
[PDF][PDF] Necropolítica e governo Bolsonaro: plano de vacinação da pandemia da COVID-19
LA Guilherme - 2023 - dspace.mackenzie.br
Este trabalho tem como objetivo apresentar como ocorreu a gestão do enfrentamento à
pandemia de Covid 19 no Brasil. Principalmente no que tange às medidas utilizadas pela …
pandemia de Covid 19 no Brasil. Principalmente no que tange às medidas utilizadas pela …
[PDF][PDF] SAÚDE, MIGRAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19
RESUMO O presente trabalho compõe-se de reflexões parciais com base em uma pesquisa
interinstitucional em rede colaborativa e tem como objetivo problematizar as vivências dos …
interinstitucional em rede colaborativa e tem como objetivo problematizar as vivências dos …
[HTML][HTML] O CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO …
VL Pontes - Revista Brasileira de Direitos e Garantias …, 2022 - indexlaw.org
O presente artigo aborda as medidas sanitárias adotadas no enfrentamento da emergência
da saúde pública, derivada da pandemia COVID-19, a qual, dentro de um contexto de …
da saúde pública, derivada da pandemia COVID-19, a qual, dentro de um contexto de …
Mandatory Vaccination as a Constitutional Duty and a Collective Fundamental Right: Public Health versus Individual Freedom in Times of the COVID-19 Pandemic
EP Lemos Jr, GOS Vasconcelos - Rev. Eletronica Direito Sociedade, 2021 - HeinOnline
O objetivo do presente artigo 6 analisar a obrigatoriedade da vacinaeio, considerando-a um
dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de …
dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de …