O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de
Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment …

Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição
administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica …

O presente ensaio consiste em uma investigação da Doutrina Chevron em face do
precedente da Suprema Corte americana na qual foi decidido pela adoção de um teste com …

A judicialização do direito à proteção da saúde (do direito à assistência terapêutica
individual) segue gerando controvérsias, mas, a partir da distinção entre os seus aspectos …

Este trabalho analisa as normas internas da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) que regulamentam a avaliação de desempenho de seus servidores e servidoras …

A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do
Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a …

A presente dissertação dedica-se ao estudo da atuação do poder judiciário brasileiro na
apreciação dos atos discricionários praticados pela Administração Pública, tendo por …

O princípio do devido processo legal deve também ser observado nos processos
administrativos. Considerando que a decisão de uma autoridade administrativa por vezes …

O presente artigo tem como tema central a litigiosidade excessiva presente no judiciário
brasileiro, advindos basicamente das mudanças de paradigmas que buscaram …