O confronto entre a livre iniciativa, a livre concorrência eo direito à segurança nos casos de postos de combustíveis: um cotejo entre a jurisprudência do Tribunal de …
GMM Vieira - 2017 - repositorio.ufc.br
RESUMO A mitigação da livre iniciativa e da livre concorrência em face do direito à
segurança se revela controversa, sobretudo nos casos de postos de combustíveis. Nesta …
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Tutela coletiva processual do meio ambiente ea teoria do fato consumado em lides ambientais
GLF Camara - Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público …, 2019 - seer.mpsc.mp.br
No presente artigo, objetiva-se investigar a produção legislativa brasileira no que se refere
aos temas que envolvem o meio ambiente e à tutela coletiva processual dos direitos …
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[PDF][PDF] DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SARDOÁ-MG
DD Amorim, LF da Rocha Penna, EEM Timóteo - ibeas.org.br
Os resíduos sólidos urbanos, também conhecidos por “lixo”, são gerados diariamente em
todo o mundo e devem receber uma disposição final ambientalmente adequada, pois se …
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DIREITOS DA PERSONALIDADE EA PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS
MV Rocha, LJP Leal - 2014 - repositorio.ufc.br
Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre
músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co …
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