Este artigo discute a gênese das agências reguladoras (ARs) no Brasil, as propostas para
revisão do modelo e as distintas formas de controle sobre estes novos entes, dotados de …

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma
do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que …

A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos administrativos antitruste
sancionadores, associados às atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica …

O objetivo principal desta tese é investigar o gerenciamento da informação contábil através
das provisões técnicas constituídas por sociedades seguradoras como resposta à …

O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela
coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em …

Este trabalho busca analisar o problema da captura das agências reguladoras. Em primeiro
lugar, ele aponta as principais funções e a estrutura das agências reguladoras. O Capítulo 2 …

Esta dissertação analisa a ação política dos grupos de interesse ao longo do processo de
regulação da propaganda de alimentos desencadeado pela Agência Nacional de …

Em um contexto marcado pelo surgimento de inovações tecnológicas e produtos e serviços
disruptivos nos mercados regulados, o sandbox regulatório passou a ser adotado em …

O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para
violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de …

A informação é condição para a democracia. As redes sociais são relevantes nas
formações culturais atuais, sendo modo privilegiado de produção e disseminação de …