RESUMO O presente trabalho tem como objetivo central a definição dos contornos do
procedimento adequado para que os acordos de admissão de culpa aumentem a …

Objetivo de estudo: analisar a expectativa e a percepção do contribuinte quanto a
qualidade dos serviços prestadospela Agências da Receita Estadual do Estado do Espírito …

В статье выявляются причины множественности определений административного
права в российской и зарубежной науке, раскрываются основные концептуальные …

Mas, não eram todos os atos que exigiam essa equiparação. Havia dois tipos de atos: os
atos de império e os atos de gestão. Os atos de império são os atos realizados pelo Estado …

La corrupción es un fenómeno inherente a la naturaleza social humana y se manifiesta en
la sociedad de diversas maneras. Produce efectos muy negativos sobre varias áreas de …

Considerando que a Constituição Federal de 1988, além de legar uma série de inovações
no plano político, econômico e social, representa um marco entre os processos de crise e …

Este estudo aborda a temática da controladoria na Administração Pública no âmbito
municipal, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma pesquisa …

O presente artigo expõe um panorama geral do acordo de leniência previsto no artigo 16 da
Lei nº 12.846/2013. A abordagem do tema é iniciada com a apresentação dos aspectos …

Para entendermos melhor a atualidade vivenciada em nosso direito administrativo, é
importante visitar algumas lições sobre a Reforma Administrativa, ainda inconclusa, mas …

A presente pesquisa discute a legitimação da autoridade de normatização da contabilidade
aplicada ao setor público para a Secretária do Tesouro Nacional (STN), a atuação dos …