CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO
RCDOPL PELO, F DO - repositorio.uniceub.br
O artigo 14, § 4°, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que a
responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do serviço deverá ser apurada …
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O dano moral coletivo como sanção reparadora nos crimes contra a administração pública
LFS Oliveira - 2019 - bdtd.ibict.br
Collective moral damage has been used as a measure to discourage illicit practices against
an indeterminate number of victims, and it is time to use it as a remedial sanction in crimes …
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[PDF][PDF] Doutorado Em Qualidade Ambiental
R Minussi - biblioteca.feevale.br
O presente estudo objetiva examinar como funciona a teoria da desconsideração da
personalidade jurídica das sociedades empresárias diante da possibilidade de dano …
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR NO REGISTRO ELETRÔNICO THE CIVIL LIABILITY OF THE REAL ESTATE REGISTER IN THE ELECTRONIC …
LO Gemnizack, JA Berwig - Duc In Altum …, 2019 - revistas.faculdadedamas.edu.br
Para acompanhar o avanço da tecnologia e as novas demandas da sociedade, foi instituído
o registro eletrônico de imóveis. Com ele, os serviços prestados pelo registro de imóveis …
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