O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como
proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a …

This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the
authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal …

Na década de 1980, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos verificou que a atuação
sucessiva do magistrado em ambas as fases da persecução penal poderia ocasionar uma …

A compreensão do processo penal sob a égide do estado democrático de direito, requer
uma análise teórica e epistemológica a partir de autores, até mesmo, do campo processual …

O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de
não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o …

As relações entre polícia e justiça são objeto de muitos estudos teóricos e empíricos nas
ciências criminais. A princípio, o judiciário seria uma instância de controle da atividade …

The Brazilian criminal procedure needs reform. The reasons for this are manifold. The
current Brazilian Federal Constitution passed in 1988 sets out many procedural rights and …

Não faz muito tempo, disse Alberto Binder3 que, se tivermos que resumir a herança que nos
foi deixada pela adoção de um sistema de processo penal inquisitório (com a presença de …

O acordo de não persecução penal não vem sendo aplicado da maneira devida, uma vez
que, diante de uma abstração normativa, alguns acusadores acabam por serem …

RESUMO A presente investigação, ao examinar a iniciativa probatória do juiz no âmbito do
Direito processual penal, insere-se na linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais …