Considerações Iniciais. 1. Breves considerações acerca do sistema exclusão do cidadão de
pele negra dos espaços sociais. 2. As ações afirmativas como medidas necessárias para o …

Este trabalho buscou fazer uma análise da legislação aplicável aos casos de dependência
econômica entre empresas no âmbito contratual, notadamente nos contratos de adesão …

Esta dissertação estuda a concretização do direito fundamental ao trabalho no Brasil, por
meio de ações afirmativas. São apresentados os tópicos da teoria dos direitos fundamentais …