Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder
Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de …

O presente trabalho busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de
direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas …

Analisa-se a importância da participação pública nos processos estruturais, e como a teoria
normativa de Susan Sturm pode contribuir com o aperfeiçoamento de sentenças estruturais …

Resumo O Supremo Tribunal Federal declarou, em 2015, o Estado de Coisas
Inconstitucionais (ECI) no Brasil por meio do julgamento da medida cautelar na Ação de …

O artigo objetiva verificar as condições das penitenciárias no Brasil e seu reflexo nos
indivíduos encarcerados. Serão objeto de estudo os julgados do Supremo Tribunal Federal …

RESUMO O trabalho examina a tese do estado de coisas inconstitucional, buscando
investigar sua aplicabilidade à ordem constitucional brasileira. Por meio de pesquisa …

Nos últimos anos do século XX, observa-se uma alteração quantitativa e qualitativa do
espaço que o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa no cenário sociopolítico brasileiro …

Este artigo científico busca analisar a atual situação jurídica sucessória dos filhos que são
concebidos após a morte de seus genitores, tendo em vista que o Código Civil não trouxe …

Desde junho de 2013, o Brasil passa por mudanças políticas, sociais e jurídicas que põem
em xeque o “fim da história” 1 indicado pelo boom econômico, democrático e social dos …

The Federal Supreme Court has declared in 2015 the State of Unconstitutional Things (ECI)
in Brazil by judging the preliminary injunction in the ADPF n 0 347. It was recognized that …