[PDF][PDF] Desafios do Direito Penal em cooperação internacional
CM de Souza - Conselho Editorial - researchgate.net
Introdução Este artigo objetiva discutir uma metodologia que torne viável a harmonização
da legislação penal, pautada no respeito aos direitos humanos e na intercessão entre a …
da legislação penal, pautada no respeito aos direitos humanos e na intercessão entre a …
Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana.
BP CUNHA, T FARIAS, JIAO SILVA - 2018 - dspace.sti.ufcg.edu.br
ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional
latino-americana. Belinda Pereira da Page 1 CAPÍTULO XII 281 ACESSO À ÁGUA COMO …
latino-americana. Belinda Pereira da Page 1 CAPÍTULO XII 281 ACESSO À ÁGUA COMO …