A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores,
devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos …

O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da
intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos …

A classificação do solo em solo rural e urbano na legislação portuguesa1 é, de certo modo,
comparável com a legislação alemã, com as áreas exteriores e interiores de áreas …

É NECESSÁRIO REPENSAR A AUTONOMIA LOCAL? ¿ES NECESARIO REPENSAR EN
LA AUTONOMÍA LOCAL? NEED TO RETHINK LOCAL AUTONOMY? DOI: Page 1 Recibido …

Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do
Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da …

O estudo do princípio da eficiência, para além de ser interdisciplinar, implica um conjunto
de problematizações pluridimensionais. Por isso, antes de avançarmos na nossa …

Título do Trabalho Page 1 OS NOVOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL: O
PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA DE CAMINHA A ESPINHO Daniela Sofia da Silva Araújo …

The right to housing is more than “the right to a roof and four walls”: it is the right to decent
housing that, in order for it to be so, makes it necessary to comply with a wide set of …

O pleno exercício das funções estatais na densificação da busca pelo bem comum,
manifestada pela prossecução do interesse público, não prescinde do fundamental …

Description: Tem por objetivo trazer à liça algumas questões relacionadas com a execução
dos planos municipais de ordenamento do território e com a problemática que o …