Public accountability is source of costs and benefits and it is important to avoid its overload.
Brazilian public accountability is sometimes intolerant to errors committed by public …

Este artigo visa examinar a recepção da categoria “obrigação de meios” e de sua
especificação, a obrigação de melhores esforços, no Direito brasileiro. Examina as regras …

GOLDBERG, Ilan. O contrato de seguro D&O. 2019. 499 p. Tese (Doutorado em Direito
Civil)-Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro …

Brazil is a main exemplar of contemporary pursuit of state capitalism by a Western economy.
Major state-owned enterprises (SOEs) have survived the prior wave of privatizations, but …

Вопросы ответственности директора за вред, причиненный имущественным
интересам корпорации, а также ее участникам, остаются актуальными как в науке, так …

O presente trabalho se propôs a analisar o tema do conflito de interesse em companhias
abertas, com o objetivo de avaliar a necessidade de reforma do atual arcabouço legal sobre …

Sempre soube que, ao escolher fazer o Mestrado em Direito Civil da UERJ, eu precisaria
fazer muitas renúncias. O caminho até aqui só confirmou que, de fato, as renúncias foram (e …

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o exame da intervenção judicial na
administração de sociedades mediante a nomeação de interventores provisórios, que se …

RESUMO PINHEIRO, Caroline da Rosa. Os impactos dos programas de integridade
(compliance) sobre os deveres e responsabilidades dos acionistas controladores e …

Este trabalho tem como objeto investigar a possibilidade de se responsabilizar o
controlador de uma sociedade empresária por atos ilícitos praticados pela controlada. A …