Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o
fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos …

RESUMO O presente trabalho busca analisar, em seu domínio jurídico, o dever de
prestação informacional de questões ambientais no âmbito do mercado de capitais …

Os estudiosos do direito brasileiro parecem ter convencionado que o viés do Direito
Fundamental à saúde que merece o cuidado doutrinário é o público: referente à prestação …

O presente artigo pretende abrir uma discussão acerca dos impactos da atual crise
ambiental planetária sobre a sociedade humana e de que forma os movimentos sociais, em …

Analisa como a atuação da Defensoria Pública pode contribuir para a defesa do direito à
moradia de coletividades urbanas em situação de vulnerabilidade social. A escolha do …

RESUMO A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 170, afirma que a ordem
econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça …

The Sustainable Development Plan of the State of Ceará, developed and implemented in
1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Ceará public …

RESUMO O presente artigo é fruto de debates realizados no grupo de pesquisa intitulado
“Novas perspectivas para um velho direito: a propriedade e o meio ambiente”, desenvolvido …