VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL …
OAVA Ferreira, DH Nunes, JP Silvestrini - Direito em Movimento, 2021 - ojs.emerj.com.br
O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da
duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos …
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