O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e
estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam …

O Brasil apresenta um cenário preocupante de desigualdades socioeconômicas que se
manifestam tanto entre os municípios do mesmo estado quanto entre regiões. No tocante à …

O estudo objetivou analisar a influência da arrecadação tributária própria na qualidade de
vida da população dos municípios de Santa Catarina nos períodos de 2016 e 2018. A …

Este trabalho tem como objetivo verificar qual a relação entre o endividamento dos
municípios goianos e os fatores relacionados ao desenvolvimento socioeconômico destes …

Esta pesquisa busca analisar a receita pública e a sua influência no desenvolvimento dos
municípios da Amazônia Legal, baseados no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal …

O Estado brasileiro utiliza o sistema de transferências intergovernamentais para corrigir o
desequilíbrio federativo e reduzir as desigualdades socioeconômicas, destacando-se entre …

O aumento populacional aliado às crescentes demandas sociais, tem preocupado gestores
governamentais no mundo todo. Nesse sentido, cabe ao Estado a promoção do acesso aos …

Um dos mecanismos para o Estado assegurar correção do desequilíbrio federativo e
redução da desigualdade socioeconômica se constitui das transferências …

A arrecadação municipal é relevante para o desenvolvimento dos municípios, em que
dentre os diversos impostos, ressalta-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o …

O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma relação entre a dívida pública dos
municípios da região centro-oeste em relação à receita corrente líquida da referida região …