A constitucionalização de um direito não significa sua garantia de fato, mas ao menos
contribui para sua valorização social e geração de respaldo jurídico para sua reivindicação …

The idea of the right to sport acquired institutional concreteness from the publication of
humanistic sports documents throughout the 1960s and 1970s. However, the meaning and …

O direito ao esporte tradicionalmente vem sendo previsto no âmbito das Constituições dos
países latino-americanos e de língua portuguesa. Contudo, há maior incidência de estudos …

Resumen en español El presente trabajo tiene como objetivo demostrar la necesidad de
completar y actualizar la legislación que establece el régimen de la participación de los …

A existência da ideia de direito ao esporte vem se delineando desde, ao menos, o início do
século XX, como pode ser observado nos exemplos do Movimento Esportivo Alemão dos …

A existência da ideia de direito ao esporte vem se delineando desde, ao menos, o início do
século XX, como pode ser observado nos exemplos do Movimento Esportivo Alemão dos …