Este artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de
Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos …

RESUMO A implantação de sistemas algoritmos que são emulados por instruções
humanas, realizando a compilação de dados que se adaptam simultaneamente, representa …

RESUMO GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Legítimos Interesses no Tratamento de Dados
Pessoais: trajetória, consolidação e critérios de aplicação à luz da legalidade constitucional …

This article aims, in general, to characterize the legal regime of the General Data Protection
Act (LGPD) under the concepts presented by surveillance capitalism, having as specific …

RESUMO O presente estudo objetiva verificar, com base na doutrina, legislação e
jurisprudência se a proteção trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido …

O presente artigo tem por escopo a análise do direito à intimidade do professor à luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD-Lei nº 13.709/2018). Com base no método …

Este trabalho pretende discutir como a proteção dos dados pessoais deve ser considerada
um direito da personalidade. Será abordado como a revolução tecnológica contribuiu para …

O artigo propõe-se a analisar a natureza jurídica e as limitações da responsabilidade civil
dos mecanismos institucionais e seus agentes de proteção de dados no Brasil definidos na …

Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objetivo principal é avaliar
a efetividade da transparência das câmaras municipais de Alagoas, conforme estabelecem …

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco para a legislação
brasileira. Publicada em 15 de agosto de 2018, a legislação entrou em vigor apenas em 18 …