As sociedades humanas, no tempo e no espaço, adotam padrões de comportamento
diferentes. Isso autoriza a afirmação de que não existem padrões de correção, distintos dos …

Diante do quadro federativo e da repartição de receitas tributárias delineadas na
Constituição Federal, instalou-se no Brasil um clima de conflitos entre os Estados da …

A partir de uma crítica da noção de libertarismo fiscal, o artigo examina a evolução do perfil
da tributação e dos gastos públicos no Brasil a partir da Constituição de 1988, identificando …

A Ia edição deste Curso é de 1979. Assim, quando alcança a sua 303 edição, está
completando 30 anos. Um livro jurídico com uma edição por ano, em média, especialmente …

The aim of this work is to analyze the consequences of the indiscriminate use of the
contributions by the Union to financing state activities, to the detriment of the main federal …

O presente artigo insere-se nos campos do Direito Constitucional e Financeiro e tem por
objetivo analisar a conformidade constitucional da desvinculação de receitas da União …

O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da Lei de Orçamento
em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido …

RESUMO A presente tese de doutorado analisa, de forma crítica, a interpretação dada ao
texto constitucional na parte em que trata das competências tributárias, tendo em vista a …

Este estudo cuida de comparar os estágios evolutivos dos direitos à saúde e à educação no
Brasil pós-1988, tendo por foco seus respectivos arranjos protetivos e, em especial, a …

O panorama econômico e social dos Municípios define as decisões políticas a serem
tomadas, os seus atos de gestão e as suas políticas públicas setoriais a serem …