Abstract Environmental Education Programs (EEPs) are considered environmental
management tools in Brazilian environmental licensing processes, within the scope of …

O acesso à informação é assegurado de forma efetiva no Brasil? O Estado tem sido
transparente em relação às questões ambientais? Para responder a essas indagações …

RESUMO O presente trabalho pretende identificar e propor a utilização de critérios de
aplicação do princípio da precaução. Constata-se que houve distorções no significado de …

Introdução; 2. As Questões Ambientais e o Direito Internacional Público; 3. Tratados
Anteriores à Convenção do Clima; 4. Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do …

A adoção de reformas legislativas e constitucionais que visam reduzir os gastos relativos à
garantia dos direitos sociais é comum em tempos de crise financeira e queda da atividade …

This paper aims at analyzing popular participation mechanisms in environmental impact
assessment as a result of the application of the democratic principle to the environmental …

RESUMO O direito de acesso à informação ambiental está consagrado na seara dos
direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito …

The land subsidence problems in Mexico have been increasing in recent years owing to
excessive withdrawal of fluids, especially water and petroleum products. The main problem …

Este artigo tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.902 e 4.937, especificamente quanto aos artigos …

11 1. Introduction.......................................................................................................................................
.... 13 1.1 Scientific Relevance …