Introdução. 1. Notas preliminares e esclarecimentos terminológicos. 2. Ética e concepção
de ser humano. 3. É possível discutir objetivamente em torno de questões éticas? 4. Ética e …

Por conta do que dispõe o art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal, os Estados da
Federação, ao adotarem uma sistemática de tributação seletiva para o ICMS, precisam …

A presente pesquisa se propõe a ir além das análises meramente economicistas quanto às
opções estruturantes da matriz tributária brasileira, de modo a destacar a dimensão política …

O presente artigo visa determinar se é válida a aplicação indistinta da ficção de
repercussão jurídica dos tributos não cumulativos em matéria de competências tributárias e …

O presente trabalho debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem
obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo …

Diante da realidade de pobreza menstrual, vivenciada por grande parcela da população
feminina, no Brasil, o presente trabalho de conclusão de curso visa à evidenciação da …

A presente dissertação visa a examinar o escopo objetivo dos acordos de bitributação no
contexto da economia digital, notadamente da eclosão dos chamados Digital Services …

RESUMO O presente trabalho almeja investigar em que medida o ideal de justiça fiscal é,
ou não, consagrado na tributação sobre a renda e, mais especificamente, sobre o modelo …

A escolha do tema é justificada pela polêmica acerca da extensão da imunidade tributária
impostos se o vendedor não é imune, mas o comprador é entidade de assistência social …

O presente trabalho trata, como temática central, da discussão acerca das limitações e das
restrições aos direitos fundamentais que usualmente se relacionam quando se trabalha …