Qual é o limite para a imoralidade do Direto? Quando podemos dizer que um agente
público excede os limites de seus poderes, de modo a esvaziar sua autoridade, perdendo o …

Esta é uma pesquisa sobre a identificação de divergências inconciliáveis. Joseph Raz é um
dos principais expositores contemporâneos do positivismo jurídico, porém sua tese não …

O objetivo desta pesquisa é realizar um estudo de caso sobre a ADPF 130/DF, que trata do
julgamento pela não recepção da Lei de Imprensa no ordenamento jurídico da Constituição …

O tema desta dissertação é a apresentação e compreensão da teoria da interpretação do
jurista norte-americano Dennis Patterson defendida em sua obra Law and Truth (1996) e …

This is a research on the grounds of irreconcilable disagreements. Joseph Raz is one of the
leading authors of legal positivism, whose theory generated a lot of controversy, matched …