A pesquisa visa evidenciar e compreender a existência e efeito dos actos administrativos
transnacionais no cenário supranacional da União Europeia e na …

Este trabalho tem como objeto o estudo da concorrência fiscal internacional, tratando a
tributação como instrumento de regulação econômica no aumento de competitividade do …

O presente trabalho visa estabelecer um panorama geral sobre as mudanças efetivamente
realizadas no que se entende por soberania. Este artigo buscará demonstrar como surgiu o …

O Direito Internacional, entendido quer como expressão da vontade dos estados–
voluntarismo–, quer como conjunto de princípios e normas vinculantes–jus cogens–é …

A internet revolucionou a vida das pessoas. Como um fenômeno transnacional, a internet
potencializa a realização de relações jurídicas transnacionais, aumentando a circulação de …

Resumo O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional
formado inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ao qual recentemente …

ABSTRACT ELALI, André de Souza Dantas. International tax competition: the granting of tax
incentives and the international economic integration. 2009. 265 f. Doctoral Thesis (PhD of …

Este trabalho analisa as Constituições do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela,
como Estados membros do Mercosul. Seu objetivo é identificar entraves que impedem o …

União Europeia: um modelo a ser seguido pelo Mercosul? 2011. 203 f. Dissertação
(Mestrado em Direito)–Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011. A pesquisa aborda …

Direito Comunitário é o conjunto de regras, normas e princípios que regulam e estruturam a
União Européia. No presente ensaio, faço uma abordagem dos princípios mais importantes …