Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público

IC Mariano - 2019 - repositorio.ufu.br
Este artigo se propõe a analisar as controvérsias quanto à possibilidade e críticas acerca da
divisão das tarefas investigatórias entre dois órgãos constitucionalmente consagrados …

A possibilidade de utilização de agentes infiltrados como meio de obtenção de prova lícita

CS Ferraresi, MR Carvalho - Revista JurisFIB, 2018 - revistas.fibbauru.br
O presente trabalho tem por objeto analisar a evolução legislativa para o combate ao crime
organizado, perpassando desde a primeira lei brasileira sobre o assunto até a legislação …