Pagar tributo é um dever fundamental do cidadão, mas o desrespeito, pelas autoridades
fazendárias, aos direitos do contribuinte, deteriora o sentimento da cidadania e a própria …

A Ia edição deste Curso é de 1979. Assim, quando alcança a sua 303 edição, está
completando 30 anos. Um livro jurídico com uma edição por ano, em média, especialmente …

O modelo de justiça fiscal no Brasil, pautado em um sistema monista e centralizado, tem
experimentado uma crise permanente. Repensar a tributação e as formas de resolução dos …

Introdução. 1. Notas preliminares e esclarecimentos terminológicos. 2. Ética e concepção
de ser humano. 3. É possível discutir objetivamente em torno de questões éticas? 4. Ética e …

O presente artigo versa sobre a natureza jurídica da remuneração de serviço público
quando prestado por particular, com especial destaque para o serviço de fornecimento …

A presente obra possui como objetivo promover análise em relação à implantação do
Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, a partir da apresentação de fatos sobre a …

O principal objetivo deste trabalho é identificar a espécie de decisão administrativa
tributária passível de ser dotada de estabilidade plena, com eficácia material e futura para …

Este artigo visa examinar duas máximas constantemente aplicadas pelo Poder Judiciário
ao examinar provas no Direito Tributário, quais sejam: a presunção de “legitimidade” do …

RESUMO A tese apresentada neste trabalho é a incidência, nas relações jurídicas
tributárias, dos institutos jurídicos da boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva. Para se ratificar a …

The objective of this study is to analyze whether there is legal foundation in imputing tax
liability to legal entities which are constituted within a common economic group. Firstly …