The Revolution of 25 April 1974 had a strong impact on justice in Portugal. Initially, it can be
said that there was evidence of a process of democratisation involving the judicial structures …

A justiça restaurativa se apresenta como uma proposta de resolução do conflito penal que
pressupõe a ressignificação do papel dos atores tradicionalmente afetados pelo crime …

Estudar o contexto geral das profissões, incluindo as diferentes naturezas que cada uma
detém (pública, privada ou mista), é essencial à compreensão da forma como as …

A expansão global do poder judicial, como referiram Neal Tate e Torbjorn Vallinder (1995),
foi o mote que permitiu iniciar uma nova fase de atenção e reflexão sobre o papel que a …

All over the world judicial systems are under tremendous pressure as the instruments used
by citizens to access their full rights. The erosion of other state powers has transferred …

Este trabalho versa sobre a atividade de controle exercida pelo Ministério Público sobre a
Administração Pública no âmbito extrajudicial. A vinculação do Poder Público ao próprio …

RESUMO ISMAIL FILHO, Salomão Abdo Aziz. A atuação resolutiva, extrajudicial e
preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à …

A justiça, em Portugal, sofreu um forte impacto com a Revolução de 25 de Abril de 1974. À
partida, poder-se-ia afirmar que se registou um processo de democratização das estruturas …

RESUMO DUARTE, Matheus Prestes Tavares. Ministério Público resolutivo e acesso à
justiça: fundamentos e instrumentos extrajudiciais de tutela de direitos transindividuais …

Public Prosecutors have not received much attention from international, suprastate, state
and/or associative institutions in terms of seeking to influence the adoption of a common …