A Ia edição deste Curso é de 1979. Assim, quando alcança a sua 303 edição, está
completando 30 anos. Um livro jurídico com uma edição por ano, em média, especialmente …

No Estado federal, o poder decorrente da soberania, na promulgação da Constituição,
distribui competências entre os entes da federação, os quais passam a deter autonomia …

O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
na sua sessão de 25 de janeiro de 2022, abriu as discussões sobre a entrada do Brasil …

A presente pesquisa tem como objetivo analisar se a esfera de proteção dos contribuintes
pode sofrer modificações em virtude da utilização da inteligência artificial na fiscalização …

RESUMO O direito à saúde como dever do Estado e direito de todos foi consolidado na
Constituição Federal Brasileira de 1988 há vinte e quatro anos, quando pensou-se no …

As empresas optantes pelo Simples Nacional que trabalham no ramo de supermercado no
Estado do Tocantins foram impactadas pela Lei 2.549/2011, em vigor desde 23 de março …

A simulação é objeto de frequente estudo no Direito Civil. No entanto, a sua aplicabilidade
no âmbito do Direito Fiscal é fundamental para o estudo das fraudes fiscais, tendo como …

Analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153 da Constituição
Federal de 1988 e pendente de regulamentação por meio de lei complementar, uma vez …

RESUMO A presente monografia visa analisar a imunidade tributária para organizações
religiosas e afins. Aplicando o plano teórico do neoconstitucionalismo, foram examinadas …

EMENTA: Sistemas de administração de materiais na organização, evolução, conceitos,
funções, objetivos, estrutura e sua organização. Técnicas e procedimentos de gestão …