Aplicação do in dubio pro societate na execução penal: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre progressão de regime
MM Zambom - Revista Brasileira de Segurança …, 2022 - revista.forumseguranca.org.br
O presente artigo discute a questão da aplicação do in dubio pro societate na execução
penal. Partindo dos posicionamentos da doutrina no processo penal e na execução penal …
penal. Partindo dos posicionamentos da doutrina no processo penal e na execução penal …
A crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça
PTF Dias, MSAG Zaghlout - Boletim IBCCRIM, 2023 - publicacoes.ibccrim.org.br
Esta investigação tem como objetivo principal a promoção de uma análise qualitativa e
crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal que …
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