O planejamento territorial no Brasil passa por mudanças significativas a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº …

O objetivo deste trabalho é analisar a legislação fundiária no Brasil desde o período
colonial, bem como, os reflexos do sistema sesmarial na estrutura fundiária brasileira …

Por considerar as transformações nas formas de partilha, distribuição e domínio sobre a
terra urbanizada como essenciais para o entendimento do processo de urbanização, este …

Os notórios efeitos das políticas neoliberais têm contribuído com a emergência de
importantes reflexões teóricas e práticas sobre o “comum” nos ambientes políticos e …

A questão agrária no Brasil atravessa gerações e está presente na história do país desde
os primórdios da colonização. Logo, não se trata de um problema recente, mas sim atual …

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei federal nº 1.257/01), ao vincular
a definição da função social da propriedade urbana ao planejamento do território …

No Brasil a constituição da propriedade imobiliária se dá exclusivamente via registro no
cartório de imóveis, sob a justificativa de conceder segurança, publicidade e eficácia a um …

O presente trabalho se ocupa em analisar as limitações que o direito de vizinhança impõe
ao direito de propriedade, considerando o contexto urbano, através da abordagem das …