O direito de propriedade e as demais formas de apropriação privada do território e do
espaço urbano constituem o tema central da dissertação. A abordagem do tema desenvolve …

A problemática da eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos
estrangeiros não é nova, mas tem vindo a merecer recentemente grande interesse por parte …

Em Portugal, como noutras democracias ocidentais, assiste-se ao crescimento dos sistemas
de segurança social, que associam público e privado, e laboram com o desígnio de se …

O presente trabalho versa sobre a temática da sustentabilidade das cidades e a sua
correlação com o Direito do Urbanismo. O Direito do Urbanismo, através do planeamento …

A presente dissertação tem como objetivo descrever e trazer novos contributos para uma
compreensão mais circunstanciada de um tema que tem vindo a assumir crescente …

A presente publicação congrega as intervenções apresentadas no I Congresso de Direito
do Urbanismo das Edições Almedina, realizado nos dias 24 e 25 maio de 2018, as quais se …

Capítulo 6 Os passageiros de transporte aéreo: uma breve resenha do Regulamento (CE) nº
261/2004 Page 101 Capítulo 6 Os passageiros de transporte aéreo: uma breve resenha do …

RESUMO A reabilitação urbana, legalmente concebida, é uma “forma de intervenção
integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é …

O presente trabalho pretende trazer à reflexão diferenças pontuais entre a usucapião
extrajudicial existente no Brasil desde a Lei nº 13.105/2015 e a usucapião extrajudicial que …

-Regime Jurídico das Autarquias Locais–Lei n. 9 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual
redação;-Cuadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos …