This study investigates the definition of tax to analyze some important cases involving the
institute. It explains briefly the epistemological premises of the" logical-semantic …

The aim of this work is to analyze the consequences of the indiscriminate use of the
contributions by the Union to financing state activities, to the detriment of the main federal …

" Toda actividad crítica es un metalenguaje. No olvidemos que cualquier análisis de las
teorías hasta entonces producidas sobre un objeto de investigación tiene su aspecto …

A presente pesquisa sobre “A Natureza Jurídica da Contribuição Social Sobre a Folha de
Pagamento: Reflexo no Financiamento do Regime Geral Brasileiro de Previdência Social” …

RESUMO O presente estudo tem por objeto o direito constitucional econômico e, mais
especificamente, a ordem econômica e social, e os princípios diretores do direito público …

Modificações no sistema tributário nacional, a iniciar-se na Constituição Federal, que
robusteçam a pretensa independência financeira dos Municípios, em um regime …

This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional
Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal …

Tendo surgido diante da crescente interdependência nas relações internacionais, a
integração regional foi concebida como contraponto aos efeitos da globalização, com …

Pretende-se demonstrar o desvio de finalidade da Contribuição de Intervenção noDomínio
Econômico incidente sobre combustíveis, defendendo ainconstitucionalidade de sua …

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo propor o debater e analisar a
constitucionalidade e legitimidade da contribuição de iluminação pública perante os …