A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS EA CONTAMINAÇÃO HÍDRICA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE) DO RIO DE …
JNA Neto, TLV Rangel - … de Conclusão de Curso (ISSN: 2764 …, 2020 - multiplosacessos.com
O presente texto busca analisar o caso de contaminação hídrica da Companhia Estadual de
Águas e Esgoto (CEDAE) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com base nos …
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[PDF][PDF] O ACESSO À JUSTIÇA EO PROCESSO COLETIVO
FA Tavares - mestrado.uit.br
Neste trabalho é trazida à baila a discussão sobre a legitimidade da Ordem dos Advogados
do Brasil para a propositura de ações coletivas. O escopo da exposição é a desconstrução …
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A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual
KPB Machado - 2014 - repositorio.ufal.br
RESUMO O objeto de investigação desta dissertação é analisar a relação existente entre a
solidariedade social referida no art. 3º da CR/88 e o direito tributário. Pretende-se identificar …
solidariedade social referida no art. 3º da CR/88 e o direito tributário. Pretende-se identificar …