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institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um …

O tema privacidade e proteção de dados pessoais têm ganhado relevância diante da
expansão do uso de tecnologias de informação e comunicação e das redes sociais. Neste …

Este artigo tem como objetivo o estudo das relações entre o cyberbullying e o direito
fundamental à liberdade de expressão. Primeiramente, será feita uma abordagem acerca …

Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos
autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para …

Este artigo analisa o princípio da inimputabilidade da rede, parte integrante do decálogo da
internet do Brasil e a remoção de conteúdo dos provedores de aplicação de internet …

Diante da grande utilização da internet e de suas aplicações on-line, um problema que
atualmente tem sido discutido está relacionado à privacidade dos dados pessoais dos …

O presente artigo visa discorrer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos
nas Empresas. Visto que, diante o marco do Direito Civil de 2002, recebendo mecanismos …

O presente estudo tem por escopo analisar os desafios instalados pelo advento do mundo
digital e alguns de seus desdobramentos no campo jurídico brasileiro. Dentre as diversas …

O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da criptografia na tutela da
privacidade no âmbito da Internet. Para tanto, o estudo foi desenvolvido com apoio na …

A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por conteúdo gerado por
terceiros é matéria contenciosa que, apesar de ter sido abordada em lei no Brasil a partir do …