A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de
modo a proporcionar melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior …

The role of public administration in society is to manage public assets to provide better
social welfare, promoting greater socioeconomic development. The efficient use of public …

RESUMO O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência obrigatória
da União, que representa o retorno dos tributos arrecadados aos contribuintes; sua …

O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e
estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam …

Este estudio analiza la influencia del perfil del alto directivo en el desarrollo sostenible de
los gobiernos locales. En esta investigación, investigamos 184 municipios del Estado de …

Esta pesquisa aborda o tema transferências de receitas intergovernamentais e orienta-se
pelo seguinte: em que medida as transferências de recursos entre os entes federados …

O Estado brasileiro utiliza o sistema de transferências intergovernamentais para corrigir o
desequilíbrio federativo e reduzir as desigualdades socioeconômicas, destacando-se entre …

Os municípios brasileiros recebem recursos provenientes da União e do Estado, os quais
são destinados à sua gestão, contudo estes recursos acabam se tornando a maior fonte de …

Os municípios cearenses, em termos gerais, demonstram mecanismos de arrecadação
ineficientes e comprovada dependência com relação a repasses de outras instâncias …

Um dos mecanismos para o Estado assegurar correção do desequilíbrio federativo e
redução da desigualdade socioeconômica se constitui das transferências …