As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
LC Lima - Revista de Direito Internacional, 2023 - search.ebscohost.com
O procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (“CtIDH” ou “Corte”) está previsto no Art. 67 da Convenção Americana de Direitos …
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Leading case Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil: Reflexão sobre a responsabilidade do Estado e das …
CM Dias, LC de Carvalho - Ciências Sociais Aplicadas em …, 2023 - e-revista.unioeste.br
A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Empregados
da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil é marco recente …
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The Functions of Interpretation of Judgment at the Inter-American Court of Human Rights
LC Lima - Braz. J. Int'l L., 2023 - HeinOnline
O procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (" CtIDH" ou" Corte") está previsto no Art. 67 da Convenção Americana de Direitos …
Humanos (" CtIDH" ou" Corte") está previsto no Art. 67 da Convenção Americana de Direitos …
A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE
GF de Araújo Neto… - Revista de Estudos …, 2022 - periodicos.franca.unesp.br
No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o
controle de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua …
controle de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua …