O presente livro, originário de minha tese para professor titular apresentada à Faculdade de
Direito da UERJ, pretende reconstruir a teoria da impositividade orçamentária …

The English version of this text is available at: http://ssrn. com/abstract= 2481539 La
versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn. com/abstract …

A judicialização do direito à proteção da saúde (do direito à assistência terapêutica
individual) segue gerando controvérsias, mas, a partir da distinção entre os seus aspectos …

O trabalho aborda os limites à intervenção jurisdicional nas politicas públicas sociais para
fins de efetivação e aplicabilidade dos direitos fundamentais. Nas ultimas décadas tem …

A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do
Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a …

Embora a reserva do possível já seja conhecida no direito pátrio há muitos anos, ainda não
se conseguiu encontrar limites e parâmetros para a sua aplicação. Com vistas a contribuir …

O artigo pretende abordar as modificações introduzidas pela Lei 13655/18 na Lei de
Introdução às Normasdo Direito Brasileiro (LINDB). O enfoque do artigo será realizar na …

O texto consiste em uma análise do fenômeno da judicialização das políticas de saúde, que
visa amparar direitos fundamentais diante da escassez de recursos e a colisão em face do …

Expressa uma visão crítica dos influxos da Lei 13.146/15 nas empresas de educação
privada. Demonstra-se a consolidação, nas diversas legislações, da função social da …

RESUMO A pesquisa versa sobre a aplicabilidade do direito tributário na efetivação do
direito fundamental à saúde. Aborda as características e funções desempenhadas pelos …